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Política

TSE cassa mandato de governador; Tocantins deve ter nova eleição

Decisão tem efeito imediato, e novas eleições deverão ser realizadas.

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O governador cassado Marcelo Miranda (Foto: Elizeu Oliveira/Secom-TO)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (22) cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV).

Por 5 votos a 2, os ministros da Corte consideraram a existência de caixa 2 na campanha de 2014, com utilização de recursos não declarados à Justiça Eleitoral.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições. O vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.

Até a nova eleição, que deverá ocorrer entre 20 e 40 dias, assumirá o cargo de governador o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS).

Pela Lei da Ficha Limpa, Marcelo Miranda deverá ficar inelegível até 2022, só podendo voltar a se candidatar a cargos públicos em 2024.


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Brasil

Bolsonaro diz que dorme armado até no Palácio da Alvorada

“Pessoa armada é respeitada”, completou Bolsonaro.

PortalPE10 com informações UOL

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Presidente Jair Bolsonaro com indios durante cerimonia de hastiamento da bandeira nacional em frente | Sérgio Lima/Poder360 18.02.2020

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que dorme armado até mesmo no Palácio da Alvorada, sua residência oficial e, provavelmente, um dos lugares mais seguros e vigiados do País. Em conversa com um apoiador sobre o assunto, o presidente citou, sem detalhar, ações do governo para facilitar o uso de armamentos pela população, apesar de restrições da legislação vigente

“Fizemos decreto, instrução normativa. Mas o decreto não pode ir além da lei. Uma arma legal dá tranquilidade. Eu mesmo aqui, com segurança, eu durmo armado. Quando não era presidente, também dormia armado”, disse. “Pessoal fala que mata, (mas) salva vidas. Pessoa armada é respeitada”, completou Bolsonaro.

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Brasil

Falta de justificativa por não votar impede expedição de documentos

O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

Lucas Passos

Publicado

(Foto: Marcelo Passos/PortalPE10)

O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência.

Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte.

Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.

A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.

Saiba mais sobre as consequências de não apresentar a justificativa no site do Tribunal Superior Eleitoral.

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Brasil

TSE aponta 64 mil beneficiários do auxílio emergencial como doadores de campanhas eleitorais

Relatório afirma que esses doadores contribuíram, no total, com R$ 54,5 milhões para candidatos no primeiro turno das eleições municipais deste ano.

PortalPE10 com informações G1

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase 64 mil beneficiários do auxílio emergencial entre os doadores de campanhas do primeiro turno das eleições municipais deste ano.

Ao todo, esses doadores foram responsáveis por repasses que somam mais de R$ 54,5 milhões. O levantamento obtido pela TV Globo foi concluído nesta segunda-feira (23) pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral do tribunal.

As informações fazem parte de um cruzamento de um banco de dados de seis órgãos federais, como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na quinta fase da análise de dados, os técnicos conseguiram inserir no sistema a lista dos beneficiados com os pagamentos do auxílio emergencial, além dos que recebem o Bolsa Família.

Segundo os técnicos, a análise do auxílio emergencial impactou significativamente o total de doações e pagamentos com suspeitas de irregularidades. Agora, são investigados cerca de R$ 589 milhões.

A análise identificou 31.725 empresas fornecedoras de campanha cujo quadro societário inclui beneficiários do programa Bolsa Família ou do auxílio emergencial.

Segundo as prestações de contas, essas empresas foram contratadas para prestar serviços às campanhas e, juntas, receberam um total de R$ 386 milhões.

Na etapa anterior da verificação, no último dia 16, os dados só levavam em conta o Bolsa Família. Essa checagem já tinha encontrado 1.289 fornecedores com beneficiários do programa social entre os sócios e que tinham recebido um total de R$ 940 mil.

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