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Política

TSE divulga tabela de gastos para as eleições municipais

De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município d

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O Tribunal Superior Eleitoral, cujo presidente é o ministroGilmar Mendes, divulgou nesta quarta-feira (20) as tabelas atualizadas com os limites de gastos para a próxima campanha eleitoral, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Os valores foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aferido pelo IBGE, exigência do artigo 2º da Resolução TSE nº 23.459/2015.

O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7% que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.

De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8.886.324 eleitores.

No primeiro turno, os candidatos poderão gastar até R$ 45.470.214,12. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24.

Limites de gastos da campanha

Os limites de gastos da campanha das eleições 2016 terão como referência os gastos das eleições de 2012. Para o primeiro turno, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo na circunscrição em que houve um turno. Onde houve dois, será de 50%.

Sanção para gastos além dos limites

A sanção para os candidatos que excederem o limite é de 100% da quantia que for além do permitido. Pessoas físicas que doarem acima do valor máximo também sofrerão sanções: 5 a 10 vezes o valor da doação irregular.

Bancos devem fornecer extratos mensais

Os bancos devem também fornecer mensalmente os extratos eletrônicos das movimentações, que ficarão disponíveis aos cidadãos para consulta pública.

Impossibilidade de doação por pessoa jurídica

A doação realizada por pessoa jurídica passa a ser totalmente vedada. Assim, somente é permitida a contribuição de pessoa física, sempre limitada a 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador em imposto de renda referente a 2015.

Doações estimáveis de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador

São possíveis apenas por parte de pessoas físicas e teve o seu limite alterado. Agora, os bens móveis ou imóveis a serem doados podem ter valor máximo de R$ 80 mil.

Contribuições a partir de R$ 1.604,10

Quando o valor das contribuições for a partir de R$ 1.064,10, o doador pessoa física deve, obrigatoriamente, realizar o pagamento por meio de transferência bancária diretamente na conta do candidato.

Recebimento por parte de fonte vedada

Quando houver o recebimento por parte do candidato e da sigla vindas de fontes vedadas, RONI, é obrigatória a devolução do valor creditado à fonte doadora. Se ela não for localizada, o beneficiário irá transferir o valor para a conta única do Tesouro Nacional.

Apuração anual do limite de gastos

Com as novas regras, o TSE e a Receita Federal vão apurar o limite de doação anualmente. A Receita Federal vai verificar se há excessos e, existindo, enviar ao Ministério Público Eleitoral.

Extinção do Comitê Financeiro

O candidato e o partido, por meio do tesoureiro ou pessoa designada para tal função, passam a gerenciar os recursos, atividade antes realizada por um comitê financeiro.

Prestação de contas simplificadas

Candidatos e partidos que somarem movimentações de até R$ 20 mil devem realizar a prestação de contas simplificada, a ser feita pela plataforma virtual.

Bancos terão obrigatoriedade de encerrar contas

Caso até 31 de dezembro de 2016 a conta dos candidatos, que não gozam de sigilo, estejam abertas, os bancos ficam obrigados a encerrá-la. Existindo algum dinheiro, será transferido para a conta bancária do órgão da direção partidária indicada pela sigla.

Obrigatoriedade de informar o recebimento de recursos e de relatório

Os recursos em dinheiro recebidos por candidatos, partidos e coligações devem ser informados na plataforma até 72 horas após o crédito. Um relatório de movimentações deve ser enviado também virtualmente até o dia 15 de setembro de 2016.

Prazo para recurso

As contas podem ser aprovadas, aprovadas com ressalvas, desaprovadas ou declaração de contas não prestadas. Da decisão do julgamento das contas, cabe recurso no prazo de três dias, contando a partir da publicação no Diário Oficial.

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Entretenimento

Flordelis é internada por ingestão em excesso de medicação após pedido de afastamento

A assessoria da parlamentar emitiu nota oficial sobre o fato.

Redação PortalPE10

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(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) está internada no CTI do Hospital Niterói Dor em Icaraí, no Rio de Janeiro, de acordo com o comunicado divulgado pela assessoria da parlamentar, nesta quarta-feira (24).

Segundo a nota, a internação da parlamentar foi motivada pelo “Excesso de medicação tomado após a injusta decisão do pedido de seu afastamento do mandato de deputada federal”. As informações são do Portal Folha de Pernambuco.

“A deputada Flordelis vem sofrendo um linchamento público, antes mesmo do fim da primeira fase do processo que investiga a morte de seu marido, o Pastor Anderson do Carmo, ela vem sendo condenada e humilhada perante a opinião pública, sem nenhum direito de defesa”, diz o comunicado.

“Flordelis é inocente, nenhuma prova foi revelada contra ela e na última audiência suas filhas além de assumirem a autoria do crime também negaram a participação ou ciência da deputada. Porém, a despeito dos fatos, convicções estão sentenciando o destino de uma mulher integra, honesta, de origem periférica e que tem sua história pautada na defesa da vida”, escreveu a assessoria da parlamentar.

Confira a nota na íntegra:

“O artigo quinto da Constituição Brasileira, garante a todos os cidadãos e cidadãs o legítimo direito a ampla defesa, respeitar a Constituição é um dever de todos e todas que se consideram democráticos e patrióticos.

A Deputada Flordelis vem sofrendo um linchamento público, antes mesmo do fim da primeira fase do processo que investiga a morte de seu marido, o Pastor Anderson do Carmo, ela vem sendo condenada e humilhada perante a opinião pública, sem nenhum direito de defesa.

Flordelis é inocente, nenhuma prova foi revelada contra ela e na última audiência suas filhas além de assumirem a autoria do crime também negaram a participação ou ciência da Deputada. Porém, a despeito dos fatos, convicções estão sentenciando o destino de uma mulher integra, honesta, de origem periférica e que tem sua história pautada na defesa da vida.

Ontem (23/2/2021), por volta das 19h30 a Deputada deu entrada na emergência do Hospital Niterói Dor em Icaraí, sendo encaminhada para o CTI onde se encontra até o momento.

A internação se deu pelo o excesso de medicação tomada após a injusta decisão do pedido de seu afastamento do mandato de Deputada Federal, com a justificativa que atrapalharia as investigações, que pasmem, encerraram em sua primeira fase, não cabendo, portanto, nenhuma possibilidade de utilização de seu cargo para prejudicar o processo.

A expectativa de familiares e amigos é que a Deputada possa estar restabelecida e fora do CTI em breve e que tenha o seu amplo e irrestrito direito de defesa garantido, como prevê a lei”.

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Política

Em meio aumento da gasolina;Bolsonaro anuncia redução no imposto de importação de bicicletas

PortalPE10 com informações UOL

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta quarta-feira (17) que o governo vai reduzir de 35% para 20% a alíquota do imposto de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano.

Em uma postagem nas redes sociais, em que aparece andando de bicicleta, o presidente escreveu que a medida foi uma decisão da Câmara de Comércio Exetior (Camex), do Ministério da Economia, e será publicada na edição de amanhã (18) do Diário Oficial da União (DOU).

“Atualmente o Imposto é de 35%. A CAMEX deliberou por diminuí-lo. Publicará no DOU de amanhã: para 30% em março/21; para 25% em julho/21; e para 20% em dezembro/21”, postou Bolsonaro.

 

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Brasil

‘Vamos meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também’, diz Bolsonaro

PortalPE10 com informações UOL

Publicado

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (20) que vai “meter o dedo na energia elétrica” e prometeu mais mudanças na próxima semana, um dia depois de ter anunciado a troca de presidência na Petrobras.

“Assim como eu dizia que queriam me derrubar na pandemia pela economia fechando tudo, agora resolveram me atacar na energia”, disse Bolsonaro a apoiadores em Brasília. “Vamos meter o dedo na energia elétrica que é outro problema também.”

Na sexta-feira (19), Bolsonaro usou sua conta no Facebook para divulgar uma nota assinada pelo Ministério de Minas e Energia indicando o nome do general Joaquim Silva e Luna para assumir os cargos de conselheiro e presidente da Petrobras após o encerramento do mandato do atual CEO da companhia, Roberto Castello Branco.

“Semana que vem deve ter mais mudança aí… E mudança comigo não é de bagrinho não, é tubarão”, afirmou o presidente.

Mais cedo, durante evento em escola militar em Campinas (SP), o presidente já havia antecipado que na próxima semana deve vir uma nova substituição de autoridade.

Aos apoiadores em Brasília, Bolsonaro disse ainda que “parecia um exorcismo” quando anunciou que não prorrogaria o mandato de Castello Branco. Ao reafirmar que não estaria interferindo na Petrobras, disse que “estavam abusando” nos aumentos de preços dos combustíveis.

“Compromisso zero com o Brasil. Nunca ajudaram em nada… Não é aumentando o preço de acordo com o petróleo lá fora ou o dólar aqui dentro, é mais do que isso. A preocupação é ganhar dinheiro em cima do povo”, afirmou, acrescentando que não se justificaria um reajuste de 32% do óleo diesel neste ano.

“Se não me engano o reajuste do diesel no ano está em 32%. Não justifica, não justifica. Vou interferir? Não vou interferir, mas não justifica, disse.”

 

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