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Cometer maus-tratos contra cães e gatos agora pode dar até cinco anos de prisão

O presidente Jair Bolsonaro levou vários cachorros ao Palácio do Planalto para sancionar 1 projeto de lei, na tarde desta 3ª feira (29.set.2020)

Lucas Passos

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© Sérgio Lima/Poder360   Bolsonaro leva cachorros para assinatura de projeto de lei no Planalto

O presidente Jair Bolsonaro levou vários cachorros ao Palácio do Planalto para sancionar 1 projeto de lei, na tarde desta 3ª feira (29.set.2020). O texto trata sobre o aumento de pena para pessoas condenadas por maus-tratos a animais.

De acordo com a lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro, pessoas que forem flagradas praticando atos de maus-tratos a cães e gatos podem ser condenadas a penas que variam de 3 a 5 anos de prisão. Até então, a pena prevista era de 3 meses a 1 ano de prisão. A nova legislação ainda aponta que os condenados serão proibidos de manter novos animais.

A lei foi chamada de Lei Sansão, que remete a 1 cachorro que teve as pernas traseiras mutiladas por sofrer maus-tratos em Minas Gerais.

A lei sancionada nesta 3ª feira é de autoria do deputado Fred Costa (Patriotas-MG). Nas redes sociais, foram abertas petições favoráveis à iniciativa. Algumas pediam que o presidente sancionasse a nova legislação o quanto antes. O presidente disse que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também o orientou a sancionar o projeto.

“Eu nunca tive dúvidas se eu ia sancionar ou não, até porque eu fiquei sabendo da aprovação do teu projeto pela primeira-dama, e ela perguntou em casa: “Já sancionou?” Eu falei: Você está dando uma de [ministro] Paulo Guedes [Economia], que manda eu sancionar imediatamente os projetos que têm relação com a Economia. O Paulo eu obedeço. Que dirá você”, disse Bolsonaro.

Fonte: Poder360

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Leão do Parque de Dois Irmãos morre por complicações do câncer

Redação PortalPE10

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O leão do Parque de Dois Irmãos – uma das principais atrações do equipamento e carinhosamente chamado de Léo pela equipe técnica do zoológico – morreu na manhã deste sábado (16), em virtude das complicações de uma neoplasia (presença de células cancerígenas) na região da mandíbula, além de um comprometimento das funções hepáticas. Desde o diagnóstico, o felino considerado idoso para a sua espécie vinha sendo cuidado por uma junta de especialistas na área veterinária, que trabalharam incansavelmente para reverter a taxa de crescimento do tumor e melhorar a sua função renal.

Márcio Silva, médico veterinário e gerente técnico científico de fauna do zoológico, falou: “A junta de especialistas que cuidava de Léo, entre oncologista, cirurgiões, anestesistas, tratadores, além de doutores com experiência em terapias alternativas para animais silvestres, fez um tratamento muito cuidadoso para melhorar as condições de saúde do animal, tendo como principal objetivo garantir o seu bem-estar. Infelizmente, como havíamos comunicado anteriormente, este tipo de neoplasia é a maior causa de morte entre os felinos abrigados sob os cuidados humanos, e não conseguimos reverter o seu quadro, apesar de todo empenho da equipe técnica envolvida.”

Léo havia completado 21 anos no dia 30 de dezembro do ano passado. Na data, os técnicos do Parque, equipamento ligado à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas-PE), prepararam um presente especial para ele: picolé de sangue e uma caixa de presente com carne. Desde quando foram notados os primeiros sinais da existência de um problema e a realização de exames, o Parque de Dois Irmãos intensificou a rotina de acompanhamento de Léo, com visitas e avaliações diárias de veterinários e biólogos, inclusive com câmeras noturnas. Tudo foi registrado em um prontuário próprio para ele para acompanhamento da junta veterinária.

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Saúde pode iniciar vacinação com Coronavac, imunizante que Bolsonaro afirmava que não seria comprado

PortalPE10 com informações UOL

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O presidente Jair Bolsonaro e seu filho Renan Bolsonaro, em 2019 – Evaristo SáAFP

Com veto da Índia à entrega de um lote de imunizantes da Oxford/Astrazeneca ao Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) corre o risco de ver a vacinação começar com a Coronavac, vacina que ele, por diversas vezes, disse que não seria comprada pelo governo federal.

Em 21 de outubro, o presidente chegou a desautorizar um acordo firmado no dia anterior pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que previa a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, que é produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Ao responder ao comentário de um internauta que pedia que a vacina não fosse comprada porque ele estava com 17 anos e dizia querer ter “um futuro, mas sem interferência da ditadura chinesa”, Bolsonaro negou a compra.

“NÃO SERÁ COMPRADA”, escreveu em letras maiúsculas.

Em resposta a outro internauta, que acusava Pazuello de traição, Bolsonaro respondeu: “Qualquer coisa publicada, sem comprovação, vira TRAIÇÃO”.

O presidente também afirmou a outra seguidora: “Tudo será esclarecido hoje. Tenha certeza, não compraremos vacina chinesa. Bom dia”.

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PE: São José da Coroa Grande, Barreiros e outras 7 cidades perdem prazo e não irão receber recursos da Lei Kandir

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Brasil quase 200 cidades não enviaram a documentação no prazo.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/O Globo)

Nove cidades de Pernambuco perderam o prazo de formalização da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional, e por isso não irão receber os recursos referente ao compensação da Lei Kandir.

Para receber os recursos compensatórios por perdas, os municípios tinham até o último dia 14 para enviar os dados para o Tesouro Nacional.

Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios – de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

Os 09 municípios alagoanos que deixarão de receber os recursos compensatórios da Lei Kandir são: Abreu e Lima, Barreiros, Cabrobó, Camutanga, Carpina, Limoeiro, Paranatama, Paulista e São José da Coroa Grande.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Brasil quase 200 cidades não enviaram a documentação no prazo.

Sobre a lei Kandir: Feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a medida de isenção fiscal tem o objetivo de dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Para isso, as Prefeituras e Governos Estaduais recebem um valor compensatório, pelas perdas fiscais ocorridas ao longo do ano. Ocorrendo como um seguro receita.

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