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Volta às aulas no Colégio Militar de BH: ‘Escola que age assim forma ditadores’, diz médico

Lucas Passos

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© Ítalo Lopes/Divulgação

Para o diretor da Sociedade Mineira de Infectologia, Carlos Starling, a retomada das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte, iniciada nesta segunda-feira (21), é perigosa e “desrespeita princípios básicos de civilidade”.

“Muito me admira que um colégio público, mantido com dinheiro público, negue a ciência, passe por cima de uma decisão judicial e desrespeite princípios tão básicos civilidade. Que tipo de alunos essa instituição vai formar? Escola que age assim, para mim, forma ditadores”, avalia o médico.

Segundo o infectologista, para que o retorno seja considerado razoavelmente seguro, a cidade precisa atender ao parâmetro técnico de até 20 infectados pela COVID-19 por 100 mil habitantes durante 14 dias. O critério é da agência americana Centers for Disease Control and Prevention (CDC), adotado em países como Estados Unidos e Holanda. A capital mineira, de acordo com Starling, atualmente, apresenta 160 casos da doença por 100 mil habitantes, média classificada como de alto risco.

“Países como a Coreia do Sul estabeleceram padrões ainda mais rígidos, de 5 casos por milhão de habitantes. Essa escola se esquece de que, antes de ser um ente federal, está inserida em uma comunidade. Se houver um surto de COVID-19 ali, todo o processo de flexibilização de BH pode ser derrubado e o sistema de saúde, seriamente comprometido”, alerta.

O infectologista afirma que os protocolos sanitários anunciados pela escola – tais como número máximo de 15 alunos por sala e distanciamento de 1,5 metro entre as carteiras – não protegem os jovens e profissionais da instituição no atual cenário da pandemia. Ele explica que as medidas só são eficientes dentro do contexto de baixo risco de transmissão.

“Outra questão séria é que as crianças infectadas pela COVID-19 comumente desenvolvem a síndrome inflamatória, quadro tratado com imunoglobulinas (medicamento que contém contém anticorpos). E nós sequer temos estoque suficiente desse medicamento para o dia a dia, para tratar outras doenças inflamatórias não relacionadas à COVID. Como é que vamos tratar as crianças infectadas?”, questiona Starling.

Retorno

Fechado desde 11 de março, o Colégio Militar de Belo Horizonte retomou as aulas presenciais na manhã desta segunda-feira (21), com revezamento de turmas. Estudantes do ensino médio frequentam a escola às segundas, quartas e sextas, em de forma alternada. Os do ensino fundamental – 8º e 9º ano – às terças e quintas.
Na noite de sexta-feira (18), a Justiça Federal barrou o retorno dos 620 alunos do colégio. A decisão atende ao requerimento do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal em Minas Gerais (Sindsep-MG).

Em comunicado emitido aos pais no domingo (20), a escola argumentou que a retomada estaria amparada em parecer de força executória da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Juristas consultados pela reportagem, no entanto, argumentam que uma decisão judicial só pode ser sobreposta por outra.

O Estado de Minas procurou o Exército Brasileiro, responsável pelo Colégio Militar de BH (14 em todo o Brasil), para comentar o impasse, mas não obteve resposta. As informações são do site Estado de Minas

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Saúde pode iniciar vacinação com Coronavac, imunizante que Bolsonaro afirmava que não seria comprado

PortalPE10 com informações UOL

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O presidente Jair Bolsonaro e seu filho Renan Bolsonaro, em 2019 – Evaristo SáAFP

Com veto da Índia à entrega de um lote de imunizantes da Oxford/Astrazeneca ao Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) corre o risco de ver a vacinação começar com a Coronavac, vacina que ele, por diversas vezes, disse que não seria comprada pelo governo federal.

Em 21 de outubro, o presidente chegou a desautorizar um acordo firmado no dia anterior pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que previa a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, que é produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Ao responder ao comentário de um internauta que pedia que a vacina não fosse comprada porque ele estava com 17 anos e dizia querer ter “um futuro, mas sem interferência da ditadura chinesa”, Bolsonaro negou a compra.

“NÃO SERÁ COMPRADA”, escreveu em letras maiúsculas.

Em resposta a outro internauta, que acusava Pazuello de traição, Bolsonaro respondeu: “Qualquer coisa publicada, sem comprovação, vira TRAIÇÃO”.

O presidente também afirmou a outra seguidora: “Tudo será esclarecido hoje. Tenha certeza, não compraremos vacina chinesa. Bom dia”.

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PE: São José da Coroa Grande, Barreiros e outras 7 cidades perdem prazo e não irão receber recursos da Lei Kandir

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Brasil quase 200 cidades não enviaram a documentação no prazo.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução/O Globo)

Nove cidades de Pernambuco perderam o prazo de formalização da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional, e por isso não irão receber os recursos referente ao compensação da Lei Kandir.

Para receber os recursos compensatórios por perdas, os municípios tinham até o último dia 14 para enviar os dados para o Tesouro Nacional.

Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios – de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

Os 09 municípios alagoanos que deixarão de receber os recursos compensatórios da Lei Kandir são: Abreu e Lima, Barreiros, Cabrobó, Camutanga, Carpina, Limoeiro, Paranatama, Paulista e São José da Coroa Grande.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Brasil quase 200 cidades não enviaram a documentação no prazo.

Sobre a lei Kandir: Feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a medida de isenção fiscal tem o objetivo de dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Para isso, as Prefeituras e Governos Estaduais recebem um valor compensatório, pelas perdas fiscais ocorridas ao longo do ano. Ocorrendo como um seguro receita.

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Butantan diz que só entrega vacinas à Saúde quando souber plano de uso

Na semana passada, o Butantan e o Ministério de Saúde enfim assinaram um contrato prevendo a compra de 46 milhões de doses da Coroanvac para o governo federal, com opção para mais 54 milhões até o fim do ano.

Redação PortalPE10

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(Foto: Reprodução)

O Instituto Butantan respondeu ao ultimato do Ministério da Saúde sobre a Coronavac afirmando que não teria como entregar as 6 milhões de doses do imunizante ao governo federal porque não há um plano para distribui-las entre os estados.

A escalada indica uma judicialização da questão, restando saber qual lado sacará a arma primeiro. A pasta de Eduardo Pazuello havia enviado na tarde desta sexta (15) um ofício ao Butantan dizendo que as vacinas teriam de ser entregues imediatamente, uma vez que foram adquiridas para o Plano Nacional de Imunização.

Ao mesmo tempo, contudo, ocorreu uma reunião entre secretários estaduais de Saúde com o ministério. A expectativa era de que fossem especificadas as cotas iniciais de vacina para cada estado, mas apenas generalidades do plano nacional foram colocadas.

Entre secretários, houve incômodo. Quando foi divulgado o ofício da Saúde requisitando a entrega imediata das vacinas, o comentário no grupo foi o de que estava em curso uma tentativa de confisco político.

O Butantan quer saber quantas doses da vacina ficarão em São Paulo, uma vez que não faria sentido, em sua argumentação, enviar todo o lote para depois retornar parte para o estado.

O ministério passou o segundo semestre ignorando a oferta de incorporação da Coronavac ao calendário nacional. O imunizante, feito pela chinesa Sinovac em cooperação com o Butantan, é aposta do governador João Doria (PSDB), rival direto do presidente Jair Bolsonaro.

Depois de idas e vindas, a pasta aceitou o imunizante no programa nacional. Antes previa várias outras vacinas ainda não existentes no país, inclusive a da AstraZeneca/Oxford, que havia encomendado.

Na semana passada, o Butantan e o Ministério de Saúde enfim assinaram um contrato prevendo a compra de 46 milhões de doses da Coroanvac para o governo federal, com opção para mais 54 milhões até o fim do ano.

Há no estado 6 milhões de vacinas prontas para uso emergencial e outras 4,5 milhões sendo processadas. A rigor, elas são da Saúde, mas há detalhes a considerar. Primeiro, o contrato prevê um plano, e ele não existe. Segundo, o governo ainda não pagou por esse primeiro lote de 6 milhões de vacinas.

No ano passado, contrato entre o estado de São Paulo e a Sinovac custou US$ 90 milhões (quase R$ 500 milhões) aos cofres paulistas, prevendo 46 milhões de doses e transferência tecnológica. Assim, a área jurídica do governo estadual já se prepara para cenários em que possa ser acionada no Supremo Tribunal Federal, que até aqui tem se posicionado contra Bolsonaro no manejo da pandemia.

*Com informações FolhaPress

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