O presidente Jair Bolsonaro e seu filho Renan Bolsonaro, em 2019 – Evaristo SáAFP

Com veto da Índia à entrega de um lote de imunizantes da Oxford/Astrazeneca ao Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) corre o risco de ver a vacinação começar com a Coronavac, vacina que ele, por diversas vezes, disse que não seria comprada pelo governo federal.

Em 21 de outubro, o presidente chegou a desautorizar um acordo firmado no dia anterior pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que previa a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, que é produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Ao responder ao comentário de um internauta que pedia que a vacina não fosse comprada porque ele estava com 17 anos e dizia querer ter “um futuro, mas sem interferência da ditadura chinesa”, Bolsonaro negou a compra.

“NÃO SERÁ COMPRADA”, escreveu em letras maiúsculas.

Em resposta a outro internauta, que acusava Pazuello de traição, Bolsonaro respondeu: “Qualquer coisa publicada, sem comprovação, vira TRAIÇÃO”.

O presidente também afirmou a outra seguidora: “Tudo será esclarecido hoje. Tenha certeza, não compraremos vacina chinesa. Bom dia”.

(Foto: Reprodução/O Globo)

Nove cidades de Pernambuco perderam o prazo de formalização da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional, e por isso não irão receber os recursos referente ao compensação da Lei Kandir.

Para receber os recursos compensatórios por perdas, os municípios tinham até o último dia 14 para enviar os dados para o Tesouro Nacional.

Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e Municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios – de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

Os 09 municípios alagoanos que deixarão de receber os recursos compensatórios da Lei Kandir são: Abreu e Lima, Barreiros, Cabrobó, Camutanga, Carpina, Limoeiro, Paranatama, Paulista e São José da Coroa Grande.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no Brasil quase 200 cidades não enviaram a documentação no prazo.

Sobre a lei Kandir: Feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a medida de isenção fiscal tem o objetivo de dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Para isso, as Prefeituras e Governos Estaduais recebem um valor compensatório, pelas perdas fiscais ocorridas ao longo do ano. Ocorrendo como um seguro receita.

(Foto: Reprodução)

O Instituto Butantan respondeu ao ultimato do Ministério da Saúde sobre a Coronavac afirmando que não teria como entregar as 6 milhões de doses do imunizante ao governo federal porque não há um plano para distribui-las entre os estados.

A escalada indica uma judicialização da questão, restando saber qual lado sacará a arma primeiro. A pasta de Eduardo Pazuello havia enviado na tarde desta sexta (15) um ofício ao Butantan dizendo que as vacinas teriam de ser entregues imediatamente, uma vez que foram adquiridas para o Plano Nacional de Imunização.

Ao mesmo tempo, contudo, ocorreu uma reunião entre secretários estaduais de Saúde com o ministério. A expectativa era de que fossem especificadas as cotas iniciais de vacina para cada estado, mas apenas generalidades do plano nacional foram colocadas.

Entre secretários, houve incômodo. Quando foi divulgado o ofício da Saúde requisitando a entrega imediata das vacinas, o comentário no grupo foi o de que estava em curso uma tentativa de confisco político.

O Butantan quer saber quantas doses da vacina ficarão em São Paulo, uma vez que não faria sentido, em sua argumentação, enviar todo o lote para depois retornar parte para o estado.

O ministério passou o segundo semestre ignorando a oferta de incorporação da Coronavac ao calendário nacional. O imunizante, feito pela chinesa Sinovac em cooperação com o Butantan, é aposta do governador João Doria (PSDB), rival direto do presidente Jair Bolsonaro.

Depois de idas e vindas, a pasta aceitou o imunizante no programa nacional. Antes previa várias outras vacinas ainda não existentes no país, inclusive a da AstraZeneca/Oxford, que havia encomendado.

Na semana passada, o Butantan e o Ministério de Saúde enfim assinaram um contrato prevendo a compra de 46 milhões de doses da Coroanvac para o governo federal, com opção para mais 54 milhões até o fim do ano.

Há no estado 6 milhões de vacinas prontas para uso emergencial e outras 4,5 milhões sendo processadas. A rigor, elas são da Saúde, mas há detalhes a considerar. Primeiro, o contrato prevê um plano, e ele não existe. Segundo, o governo ainda não pagou por esse primeiro lote de 6 milhões de vacinas.

No ano passado, contrato entre o estado de São Paulo e a Sinovac custou US$ 90 milhões (quase R$ 500 milhões) aos cofres paulistas, prevendo 46 milhões de doses e transferência tecnológica. Assim, a área jurídica do governo estadual já se prepara para cenários em que possa ser acionada no Supremo Tribunal Federal, que até aqui tem se posicionado contra Bolsonaro no manejo da pandemia.

*Com informações FolhaPress